ATO NORMATIVO 004/2020

ATO NORMATIVO Nº 004/2020: REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM MANDATO 2021/2024

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM: DIA 16/12/2020 – 08h às 17h

*Algumas Secretarias terão urnas itinerantes com horário pré-definido

INSCRIÇÕES 

– Período:  02 a 09 de dezembro de 2020 – 8h às 14h na sede do IPREMM (prorrogado por meio do Ato Normativo nº 005/2020)

As inscrições também poderão ser efetuadas através do e-mail: [email protected], sendo que o servidor ativo ou inativo deverá informar: Nome Completo,   Cargo,    Matrícula, RG, CPF e indicar por qual Órgão estará concorrendo: (Prefeitura Municipal, DAEM, Câmara ou IPREMM).

Requerimento de inscrição: (Clique Aqui)

– Podem se inscrever: SERVIDORES E APOSENTADOS COM MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL  

PODEM VOTAR (art. 11 Lei Complementar nº 450/05): Servidores Públicos titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções estáveis pela Constituição Federal, segurados do IPREMM.

*O VOTO DO SERVIDOR DEVE SER PARA CANDIDATO DO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO. Servidores cedidos deverão votar nos candidatos do Órgão de Lotação.

NÃO PODEM VOTAR: (art. 11 Lei Complementar nº 450/05): Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, ainda que aposentado por regime próprio de previdência social.