Legislação
- LEI COMPLEMENTAR Nº 918/21: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM
- LEI COMPLEMENTAR Nº 450/05: REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
- CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – LEI ORGÂNICA
- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETO Nº 11515, DE 12 DE MAIO DE 2015 – REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- DECRETO N° 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010 – DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
- LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 – DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL REFERENTES A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
- LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 4 DE MAIO DE 2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI COMPLEMENTAR 918/2021
LEI COMPLEMENTAR 918/2021 – REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM. (PUBLICADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021)