E COMO FAÇO PARA SOLICITAR A MINHA APOSENTADORIA ?

Os pedidos de aposentadoria deverão ser direcionados inicialmente ao departamento de recursos humanos do órgão ou autarquia ao qual o servidor estiver vinculado. Para cada tipo de aposentadoria (voluntárias, especiais ou por incapacidade permanente) poderão ser solicitados documentos diferentes, de modo que cada ente orientará o seu servidor.

A partir daí, as informações funcionais do servidor são transmitidas ao IPREMM para que seja possível efetuar a análise das informações com o enquadramento nas regras de aposentadoria previstas na Lei Complementar nº 918/2021, indicando ao servidor, em caso de enquadramento em várias regras, aquela que lhe for mais benéfica.