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Encontro Psicossocial

O Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), órgão gestor e administrador do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília (RPPS), convida os beneficiários desta autarquia para participarem do grupo operativo, executado pelo setor psicossocial, com o objetivo de: Propiciar a integração e a troca de saberes entre os beneficiários deste Instituto; Construir um …

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13º SALÁRIO 2022

OS HOLERITES DO 13º SALÁRIO/2022 ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE DO IPREMM (CLIQUE AQUI)   * COMO ACESSAR O SEU HOLERITE: CLIQUE AQUI * CASO O BENEFICIÁRIO NÃO TENHA A SENHA FAVOR ENTRAR EM CONTATO POR TELEFONE     O PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO IPREMM REFERENTE AO 13º SALÁRIO SERÁ REALIZADO NO DECORRER DO DIA 20/12/2022.

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DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA REQUERER PENSÃO POR MORTE

(TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS) 1 – REQUERIMENTO DE PENSÃO 2 – RG E CPF DO REQUERENTE E DO FALECIDO 3 – PIS/PASEP 4 – CARTEIRA DE TRABALHO DO REQUERENTE E DO FALECIDO 5  – CERTIDÃO DE ÓBITO 6 – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (LUZ OU TELEFONE); 7 – CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA (DATADA APÓS O ÓBITO); 8 – CERTIDÃO DE FILHOS MENORES E/OU INVÁLIDOS; …

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COMO É O CÁLCULO DO VALOR DA PENSÃO POR MORTE ?

O valor da pensão por morte é determinado através de cotas. É garantido uma cota familiar, equivalente a 50% do valor da aposentadoria ou do valor a que o servidor teria direito se estivesse se aposentando por incapacidade permanente para o trabalho, mais uma cota de 10% para cada dependente habilitado, limitado a 100%. Significa dizer, por exemplo, que se …

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O QUE É O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC ? O IPREMM É RESPONSÁVEL PELA SUA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ?

O Regime de Previdência Complementar – RPC tornou-se obrigatório a todos os entes políticos (União, Estados, DF e Municípios) que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, como é o caso do município de Marília, desde o advento da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Em Marília, o RPC é regulamentado pela Lei Complementar Municipal …

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O QUE É ABONO DE PERMANÊNCIA? E QUANDO TENHO DIREITO A ELE ?

O Abono de permanência é um direito do servidor que já pode se aposentar mas prefere continuar em atividade. Portanto, ao contrário do que pensam muitos servidores, o abono de permanência não é devido simplesmente pelo fato de atingir idade superior a 60 (sessenta) anos, mas sim pelo fato de preencher todos os requisitos para se aposentar (idade, tempo de …

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TRABALHEI NO SETOR PRIVADO OU EM OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO. POSSO UTILIZAR ESSE TEMPO PARA ME APOSENTAR NO IPREMM ?

Sim. As legislações federal e municipal asseguram o direito do servidor de levar períodos de contribuição de um regime a outro, desde que o faça através da averbação de uma Certidão de Tempo de Contribuição – CTC. Tal certidão é emitida pelo regime de origem (RGPS-INSS ou RPPS) e certifica o período de trabalho em determinado local, os salários de …

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SOU SERVIDOR PÚBLICO HÁ VÁRIOS ANOS. TENHO DIREITO DE ME APOSENTAR NAS REGRAS ANTIGAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005) ?

Depende. Para poder se aposentar por uma regra de aposentadoria prevista em lei já revogada, é necessário que o servidor tenha adquirido direito àquela regra. E o que isso significa? Ter direito adquirido significa dizer que o servidor, à época em que a lei estava vigendo, preencheu todos os requisitos para se aposentar por aquela regra, mas nunca usufruiu deste …

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